A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou na Assembleia Legislativa um requerimento que defende a adoção de critérios para priorizar o leite produzido em Rondônia nas compras do poder público. A proposta prevê que órgãos da administração estadual direta e indireta passem a adquirir exclusivamente leite de origem local.
O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e à Emater como forma de enfrentar a retração da pecuária leiteira no estado. Segundo o documento, o setor vem sendo afetado pela queda no preço pago aos produtores e pela concorrência de leite vindo de outras regiões do país.
De acordo com a parlamentar, a medida tem como foco a proteção da agricultura familiar e a garantia de renda às famílias que dependem da atividade. Para Cláudia de Jesus, a compra do leite local pelo governo ajuda a valorizar o produtor rural e a fortalecer a economia regional.
O requerimento estabelece que a exigência se aplique a contratos, convênios e processos licitatórios, incluindo empresas terceirizadas que utilizem leite na prestação de serviços ou no fornecimento de produtos ao Estado. O texto também prevê a inclusão de cláusulas específicas nos editais, além de sanções administrativas em caso de descumprimento e regras para assegurar a efetividade da medida.
