A possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitar a saída do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta sexta-feira (9), e criar uma pasta específica para a segurança pública divide o governo e aliados.
A dúvida já não reside sobre a necessidade da criação do novo ministério para tratar do tema que mais preocupa os brasileiros, mas sobre a conveniência de concretizá-lo no fim do mandato.
O argumento é que criar a pasta agora seria dar munição à oposição, pronta para propagar que se trata apenas de uma medida eleitoreira.
Interlocutores do governo citam ainda a dificuldade de um novo ministro fazer entregas consistentes diante do tempo curto – apenas alguns meses até a eleição – e da limitação orçamentária. A restrição de verba, inclusive, foi citada por Lewandowski em sua carta de despedida.
Defensores da ideia de adiar a criação do Ministério da Segurança Pública para uma eventual reeleição avaliam que esse cenário também abriria espaço para redesenhar o Ministério da Justiça. Na percepção desse grupo, a pasta poderia abrigar como secretarias áreas como Povos Indígenas, Direitos Humanos e Igualdade Racial, hoje estruturadas como ministérios.
O Ministério da Segurança Pública foi uma promessa de campanha em 2022, mas Lula, ainda na transição de governo, desistiu de separá-lo do Ministério da Justiça ao entregar a pasta a Flávio Dino. Em fevereiro de 2024, Dino assumiu uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), após deixar o cargo.
Desde que retornou ao Palácio do Planalto, Lula viu a segurança pública se tornar a maior fragilidade de sua gestão. As tentativas de emplacar pautas positivas para reverter o desgaste não prosperaram a contento.
A PEC da Segurança Pública, principal aposta da gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça, segue na Câmara dos Deputados.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez mudanças significativas na proposta do Executivo, e o impasse deixou a apreciação do texto para depois do recesso.
Outro projeto do governo capturado pela direita no Congresso foi o PL Antifacção, apresentado após a megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro que deixou 117 pessoas mortas.
A Câmara aprovou um texto modificado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O governo atuou no Senado e, com a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conseguiu reverter alguns pontos para aprovar o chamado “texto possível”, mas não o ideal.
Com as mudanças, o projeto será novamente apreciado pelos deputados na volta do recesso.
A saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública também costuma ser citada como um ponto em desfavor do governo. Saiu um ministro mais combativo, e entrou Lewandowski, que, ex-ministro do STF, guarda um perfil mais institucional e cerimonioso.
Ao pedir demissão, Lewandowski alegou “razões pessoais e familiares”. Interlocutores costumam dizer que a cadeira já não era confortável e que o Palácio da Justiça se tornou uma “grande delegacia de polícia”.
