A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou na última quarta-feira (7), no Diário Oficial do Estado, duas notificações administrativas contra a empresa Inovamed Hospitalar Ltda, por atraso no fornecimento de medicamentos destinados às unidades da rede pública estadual. As notificações se referem a processos distintos e preveem a possibilidade de aplicação de sanções, conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos.
A Notificação nº 2/2026, vinculada ao Processo nº 0019.015360.00001/2026-62, trata do Pregão Eletrônico SRP nº 376/2024 e da Ordem de Entrega nº 74600/2025. Segundo a Sesacre, a empresa deixou de entregar, dentro do prazo contratual, grandes quantidades de medicamentos de uso recorrente na rede hospitalar. Entre os itens em atraso estão 14.200 unidades de simeticona 75mg/ml (emulsão oral gotas), 4.568 frascos de cloridrato de ambroxol 6mg/ml (xarope adulto 120ml) e simeticona 40mg, todos previstos no Contrato Administrativo nº 782/2025.
Já a Notificação nº 3/2026, referente ao Processo nº 0019.015360.00002/2026-15, decorre de uma dispensa de licitação e da Ordem de Entrega nº 74688/2025. Nesse caso, a Sesacre aponta a não entrega de 300 unidades de norfloxacina 400mg, medicamento antibiótico utilizado no tratamento de infecções, previsto no Contrato Administrativo nº 688/2025.
Nos dois casos, a secretaria informa que os medicamentos seriam destinados a atender as necessidades das unidades de saúde da rede hospitalar do Estado do Acre. As notificações foram assinadas pela gestora de contratos substituta, Sebastiana Alves da Silva, e estabelecem prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa prévia, contados a partir do recebimento oficial dos documentos. Caso as justificativas não sejam aceitas, a Sesacre poderá aplicar sanções administrativas.
Procurada pela reportagem do ac24horas, a Inovamed Hospitalar informou, por meio de nota, que pretende concluir a entrega dos medicamentos restantes. Segundo a empresa, os itens simeticona 75mg/ml (emulsão oral gotas), simeticona 40mg e norfloxacina 400mg já foram faturados e estão em trânsito para entrega. Em relação ao cloridrato de ambroxol 6mg/ml (xarope adulto 120ml), a Inovamed afirma que houve envio parcial em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e que o quantitativo restante está em tratativas para envio.
A empresa também apresentou justificativa para os atrasos, alegando rupturas temporárias de estoque causadas por atrasos no fornecimento de fabricantes durante o recesso de final de ano, além de dificuldades logísticas decorrentes do aumento da demanda nas transportadoras nesse período. Na nota, a Inovamed reiterou o compromisso com o abastecimento e a continuidade dos serviços de saúde no Estado do Acre.
