Foto: Jardy Lopes
A Câmara Municipal de Rio Branco instituiu no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no âmbito do Poder Legislativo municipal. A criação da frente consta na Resolução Legislativa nº 27/2025, promulgada pela Mesa Diretora após aprovação do plenário, e publicada em 18 de dezembro de 2025.
De caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar Evangélica tem como finalidade acompanhar, debater e propor políticas públicas e matérias legislativas de interesse da comunidade evangélica e da sociedade em geral. A iniciativa busca ampliar o diálogo institucional entre o Legislativo, lideranças religiosas e a sociedade civil organizada.
Entre os principais objetivos da FPE estão a promoção de debates sobre temas sociais, culturais e econômicos à luz de princípios éticos e morais defendidos pela comunidade evangélica; a defesa da liberdade de consciência, crença e culto religioso, garantida pela Constituição Federal; e o apoio a ações sociais, educacionais e de recuperação de dependentes químicos desenvolvidas por igrejas e instituições evangélicas em Rio Branco.
A frente também pretende atuar na defesa da família como núcleo fundamental da sociedade, incentivar a formulação de políticas públicas voltadas à valorização da vida, da dignidade da pessoa humana e dos valores cristãos, além de promover seminários, audiências públicas, simpósios e outros eventos relacionados aos seus temas de interesse.
Poderão integrar a Frente Parlamentar Evangélica todos os vereadores da Câmara Municipal que manifestarem interesse formal, independentemente de filiação partidária ou credo religioso, desde que se identifiquem com os objetivos estabelecidos na resolução.
A FPE será coordenada por um Coordenador-Geral, um Vice-Coordenador e um Secretário-Geral, eleitos entre os membros da frente, por maioria simples, para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Caberá ao Coordenador-Geral representar a frente, convocar reuniões e coordenar os trabalhos.
De acordo com a resolução, as atividades da Frente Parlamentar Evangélica não poderão utilizar recursos do orçamento da Câmara Municipal. Os custos deverão ser arcados pelos próprios integrantes ou por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas. Reuniões e eventos poderão ocorrer nas dependências da Câmara, desde que não gerem despesas adicionais ao erário e não prejudiquem o funcionamento das atividades legislativas.
A resolução foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, e pelo primeiro-secretário, Felipe Tchê, e entrou em vigor na data de sua publicação.