Os registros de denúncias de violações de direitos humanos no Acre apresentaram queda em 2025 em comparação com o ano anterior, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos atualizados até 26 de dezembro de 2025. Apesar da redução nos números gerais, o perfil dos suspeitos permanece praticamente inalterado, com predomínio de familiares diretos entre os denunciados, o que indica a persistência da violência no ambiente doméstico.
Em 2025, o estado contabilizou 847 protocolos de denúncias, que resultaram em 1.511 denúncias e 10.800 violações registradas. Já em 2024, foram 1.060 protocolos, 1.877 denúncias e 12.193 violações registradas. A comparação mostra uma diminuição nos registros de um ano para o outro, ainda que os dados de 2025 não representem o fechamento definitivo do período.
Mesmo com a retração nos números totais, a análise do vínculo entre suspeito e vítima indica a manutenção do padrão observado em 2024. Em 2025, mães (362 denúncias) e filhos(as) (321) continuam entre os principais suspeitos, seguidos por outros vínculos familiares (178) e pais (103). Irmãos(ãs), padrastos/madrastas e companheiros(as) também aparecem com números menos expressivos, reforçando, porém, que a maior parte das violações ocorre em relações de proximidade e confiança.
No levantamento de 2024, os filhos lideravam o ranking, com 435 denúncias, seguidos por mães (359) e pais (163). Embora os números absolutos tenham recuado em 2025, a estrutura das ocorrências foi apenas invertida. Outro número que se mantém elevado é o de violações por denúncia. Em 2025, as 1.511 denúncias concentraram 10.800 violações, o que aponta para episódios recorrentes e múltiplas agressões em um mesmo contexto familiar, situação também observada em 2024, quando mais de 12 mil vítimas foram mencionadas.
Para a diretora de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre, Joelma Pontes, os dados reforçam a importância do controle social e da atuação articulada do poder público no enfrentamento dessas violações. “Os conselhos exercem um papel fundamental no monitoramento das denúncias de violações de direitos humanos. Eles acompanham, fiscalizam e colaboram com o Estado, que vem implementando políticas públicas voltadas à garantia de direitos, na prática”, afirmou.
Segundo ela, esse trabalho ocorre sob a coordenação da vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis. Joelma Pontes destacou que a responsabilidade de proteger e promover os direitos humanos é primordialmente do Estado, que deve atuar de forma firme na prevenção das violações, na reparação dos danos, na responsabilização dos agressores e na promoção efetiva dos direitos. “Os conselhos de controle social são estratégicos nesse processo, pois atuam de forma articulada com os órgãos competentes, garantindo o encaminhamento adequado das denúncias e o acompanhamento das vítimas pela rede de assistência”, explicou.
A diretora ressaltou ainda a atuação integrada da SEASDH com diversos conselhos de direitos, como os da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial e o Conselho LGBT, todos ativos no fortalecimento da proteção social no estado. Outro ponto destacado foi o trabalho do Centro de Referência em Direitos Humanos, vinculado à secretaria, que funciona como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de violação. “O Centro recebe as notificações, realiza o acolhimento inicial, faz os encaminhamentos necessários e acompanha os casos em parceria com a sociedade civil, o governo estadual e os municípios”, afirmou.
Somente em 2025, o serviço contabilizou 491 atendimentos, número que, segundo Joelma, evidencia a relevância do equipamento na identificação, no acompanhamento e na proteção das vítimas. “Ao observarmos que a maioria das denúncias envolve familiares próximos, fica ainda mais claro que enfrentar as violações de direitos humanos exige união e responsabilidade coletiva. É um desafio que vai além do Acre e que só pode ser superado com o trabalho conjunto dos conselhos, das instituições governamentais, da segurança pública e da sociedade civil, garantindo dignidade, respeito e justiça para todas as pessoas, da infância à pessoa idosa”, concluiu.
*Com colaboração de Lucas Vitor.
