A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC) publicou a Portaria SAV/MinC nº 1, de 5 de janeiro de 2026, que homologa a prorrogação do prazo de captação de recursos para projetos culturais enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O documento saiu no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o ato, os proponentes listados no anexo da portaria ficam autorizados a captar recursos por meio de doações ou patrocínios, conforme previsto no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Entre os projetos contemplados está a “Gravação do Álbum de Música Regional Arapuca”, de autoria da artista Maya do Duukadu, que também prevê o lançamento do trabalho em dez municípios do estado do Acre. O projeto está enquadrado na área de Música, conforme o artigo 18, § 1º, da legislação vigente.
A proponente é Mayara dos Santos Duukadu, inscrita no CNPJ nº 55.091.456/0001-04, com sede em Rio Branco. Com a prorrogação homologada, o prazo de captação de recursos passa a vigorar de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. A portaria é assinada pela secretária do Audiovisual substituta, Daniela Santana Fernandes.
