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O Governo do Acre sancionou a Lei nº 4.667, de 4 de novembro de 2025, que institui a Semana de Conscientização do Autismo no âmbito estadual. A iniciativa publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 7, passa a integrar o calendário oficial e será realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.
De acordo com a nova legislação, a Semana de Conscientização do Autismo tem como objetivos centrais promover ações de inclusão social e ampliar a participação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade acreana. A proposta também busca estimular o debate permanente sobre o tema, fortalecendo o conhecimento e a conscientização da população em todo o estado.
A lei prevê ainda o desenvolvimento de campanhas educativas em parceria com os setores de saúde, educação e assistência social, com foco no diagnóstico precoce e na adoção de intervenções adequadas. Entre as ações programadas estão atividades recreativas e esportivas, com destaque para a Corrida Azul pela Conscientização do Autismo, que deverá ser incluída no Calendário Esportivo Estadual, em consonância com a legislação municipal de Rio Branco.
Durante a semana, poderão ser realizadas palestras, oficinas, eventos culturais, rodas de conversa e ações de capacitação voltadas a profissionais que atuam diretamente com pessoas autistas. A iniciativa também prevê a divulgação de experiências de inclusão e de boas práticas destinadas às pessoas com TEA e seus familiares.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para assegurar a efetivação das atividades previstas. A norma entra em vigor na data de sua publicação.
A lei é originária do Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria do deputado estadual Adailton Cruz, e foi sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis da Silva.