Eugênio Gonçalves Neves, investigado no inquérito que apura o desvio milionário de medicamentos no Acre, foi liberado na terça-feira (6), um dia após a prisão, e passou a cumprir prisão domiciliar humanitária com monitoramento eletrônico. A informação foi dada pelo advogado, David do Vale Santos, que destacou critérios legais e humanitários considerados pela Justiça na decisão.
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Segundo o advogado, a medida levou em conta a idade avançada do investigado – 74 anos – e um quadro clínico delicado. “Foi concedida prisão domiciliar humanitária devido à idade avançada e aos vários problemas de saúde”, afirmou David. Entre as comorbidades listadas pela defesa estão hipertensão arterial, diabetes e doença pulmonar crônica decorrente de tuberculose.
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O defensor também informou que, até o momento da manifestação, não havia tido acesso ao mandado de busca, em razão de problemas técnicos. “Ainda não tive acesso ao mandado de busca, porque ontem o sistema estava com indisponibilidade”, disse. Ele ressaltou ainda que, conforme os autos conhecidos até agora, Eugênio não trabalha em nenhuma unidade de saúde.
Sobre os medicamentos apreendidos, a defesa sustenta que não há, até o momento, comprovação de irregularidade sanitária. “Não há notícia de que os medicamentos estivessem adulterados, falsificados ou tenham causado dano concreto à saúde pública até o presente momento, inexistindo laudo pericial conclusivo nos autos”, declarou o advogado.
David do Vale também destacou as condições pessoais do investigado, consideradas relevantes para a decisão judicial. “Trata-se de um idoso de 74 anos, responsável por três filhos menores, sendo um portador de doença genética, com residência fixa no município e sem registro de violência, ameaça ou reincidência específica”, afirmou.
Em relação à prisão em flagrante, o defensor argumenta que o contexto deve ser analisado com cautela. “Embora formalmente lavrado, o flagrante decorre de mandado de busca, e não de situação típica de flagrância espontânea”, disse. Segundo ele, o caso está “vinculado a crime de natureza predominantemente técnica e pericial” e carece, por ora, de laudo sanitário que demonstre risco concreto à saúde.
Por fim, o advogado reforçou que a decisão não significa impunidade. “Não se trata aqui de impunidade, mas de legalidade e humanidade. A lei manda proteger o idoso, não expô-lo ao risco quando a prisão é desnecessária”, concluiu.
O processo segue em tramitação, e as investigações continuam para apurar a origem dos medicamentos e eventual participação de outras pessoas. Enquanto isso, Eugênio Gonçalves Neves permanece em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, à disposição da Justiça.
