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O prazo para o credenciamento de entidades socioassistenciais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado e segue aberto até o dia 14 de janeiro de 2026. A ampliação do período permite que mais instituições regularizem a documentação e participem do processo.
A prorrogação foi definida pela Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri), responsável pelo edital de chamada pública. O credenciamento integra a política estadual de segurança alimentar e nutricional, voltada à doação de alimentos para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme a legislação vigente.
Com a mudança no cronograma, a divulgação do resultado preliminar está prevista para 21 de janeiro. O prazo para apresentação de recursos ocorre nos dias 22 e 26 de janeiro, enquanto a análise dos recursos será realizada entre 27 e 29 de janeiro. O resultado definitivo e a homologação estão marcados para 30 de janeiro de 2026.
Podem participar do credenciamento entidades e equipamentos públicos ou privados sem fins lucrativos, localizados no Acre, que atuem nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional. Estão aptos, entre outros, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros Especializados (Creas e Centro Pop), entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), restaurantes populares, cozinhas comunitárias e solidárias, bancos de alimentos, além de equipamentos públicos de saúde, educação, justiça e segurança.
Instituições que atendem povos indígenas e comunidades tradicionais terão prioridade na classificação, conforme resoluções do Grupo Gestor do PAA.
Para se inscrever, as entidades devem apresentar documentação como CNPJ ativo, estatuto social, ata da diretoria, cadastro no CadSuas, inscrição no conselho competente e o formulário eletrônico disponibilizado pela secretaria. Caso haja pendências, será concedido prazo para regularização dentro do período de inscrição.
Com informações da Agência de Notícias do Acre