O governo do Acre publicou uma série de decretos ao longo de 2025 autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais para reforçar o orçamento estadual. As medidas, assinadas pelo governador Gladson Cameli, têm como base a Lei nº 4.511/2024 e visam atender emendas parlamentares, fortalecer órgãos públicos e garantir a execução de políticas em áreas estratégicas como saúde, educação, assistência social, segurança, justiça, tecnologia e gestão administrativa. O decreto saiu no Diário Oficial desta quarta-feira, 7.
Um dos primeiros atos foi o Decreto nº 11.686, de 6 de maio de 2025, que abriu crédito suplementar no valor de R$ 1,67 milhão. Os recursos foram destinados a diversas secretarias, como Administração (Sead), Educação (SEE), Esporte e Lazer (Seel), Saúde (Sesacre), Agricultura (Seagri), Assistência Social (Seasdh) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac). Os valores contemplam despesas correntes e de capital, incluindo aquisição de materiais, equipamentos, auxílios, contribuições a instituições sem fins lucrativos e apoio direto a estudantes. A compensação ocorreu por meio da anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê a legislação federal.
Em 1º de julho de 2025, o Decreto nº 11.714 autorizou a abertura de R$ 32,66 milhões em crédito suplementar, com destaque para ações de governança e sustentabilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia, o Decreto nº 11.715 liberou R$ 4,75 milhões para reforçar ações da Secretaria de Governo (Segov), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Educação, majoritariamente para custeio, serviços de terceiros, materiais de consumo e investimentos.
Ainda em julho, o governo editou o Decreto nº 11.716, que abriu crédito adicional especial de R$ 6,16 milhões, beneficiando, entre outros órgãos, a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Secretaria de Planejamento (Seplan), com repasses diretos a municípios como Tarauacá, Manoel Urbano e Plácido de Castro, tanto para despesas correntes quanto para investimentos.
O Decreto nº 11.717, de 7 de julho, autorizou um dos maiores volumes do período, com R$ 99,54 milhões em crédito suplementar. Os recursos foram direcionados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Fundo Especial do Poder Judiciário, Representação do Governo em Brasília e Casa Civil, contemplando despesas administrativas, indenizações, diárias, tecnologia da informação e serviços diversos.
Na sequência, o Decreto nº 11.720, de 11 de julho, abriu R$ 118,17 milhões em crédito suplementar, novamente com forte participação do Poder Judiciário, especialmente para a manutenção do Projeto Cidadão, além de despesas com material de consumo, passagens, serviços de terceiros e ações custeadas com superávit de emendas parlamentares individuais.
Fechando o mês, o Decreto nº 11.727, de 28 de julho de 2025, autorizou a abertura de R$ 59,2 milhões em crédito suplementar. Os recursos beneficiam órgãos como o Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Administração, com foco em investimentos em tecnologia da informação, transparência pública, governança digital, locação de mão de obra, diárias e aquisição de equipamentos permanentes.
No conjunto, os decretos publicados ao longo de 2025 reforçam o orçamento estadual em mais de R$ 320 milhões.
