A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta terça-feira, 06, o Decreto nº 001, que altera o valor da Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia (UFME) para o exercício de 2026. A medida foi assinada pelo prefeito Sérgio Lopes (PL) e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
Conforme o decreto, a UFME passa a ter o valor fixado em R$ 126,24 a partir de 5 de janeiro de 2026, permanecendo vigente até nova deliberação do Poder Executivo municipal. A atualização da unidade fiscal serve como referência para o cálculo de tributos, taxas, multas e demais obrigações fiscais no âmbito do município.
Com a nova regulamentação, fica automaticamente revogado o Decreto nº 034, de 2 de janeiro de 2025, que estabelecia o valor da unidade fiscal para o exercício anterior.