Como até 2025, não havia fiscalização, a Faixa de Domínio da Br 307, que é a Estrada da Variante, em Cruzeiro do Sul, foi sendo ocupada com a construção de casas e comércios. Agora o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que se instalaram no município no ano passado, estão notificando os proprietários e exigindo um recuo de 35 metros nos imóveis.
Ao longo do trecho de 11 quilômetros da via, que liga a BR-364 à cidade de Cruzeiro, há vários pontos comerciais como, concessionária de veículos, postos de combustível, supermercado e pequenas bancas. Seu Antônio Gomes Barbosa, que vende peixe e outros produtos, diz que a PRF está multando os clientes que param no acostamento para comprar seus produtos. Ele afirma que não tem como fazer um recuou de 35 metros e estacionamento para clientes.
“Para fazer a compra aqui as pessoas são abordados pela polícia rodoviária federal e acabam sendo multados. Não está sendo fácil e a venda caiu muito porque, infelizmente, o canto que tem para estacionar é aqui. Várias vezes já aconteceu do cliente estar aqui e mandarem sair. Quem é que não fica com medo de estacionar sabendo que vai pegar uma multa alta”, conta ele.
“Eles dizem pra puxar 35 metros da linha amarela para trás. Se aqui na beira o fluxo de vendas não está muito bem, eu vou botar 35 metros para trás, como é que os clientes vão chegar até lá? E o meu terreno é 30 metros e eles estão exigindo 35 metros, como é que fica? Onde é que eu vou colocar o meu ponto de venda? É difícil. Então os clientes estão com receio de chegar porque infelizmente às vezes estão comprando e na hora que eles passam, e multam e mandam tirar o carro“, relata ele.
Faixa de Domínio é a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em projetos de desapropriação. Nas rodovias federais, a faixa de domínio é a área total que engloba a rodovia (pistas, acostamentos, canteiros, drenagem, sinalização) mais uma faixa lateral de segurança, cuja largura varia conforme o projeto, mas geralmente fica entre 40 a 100 metros de cada lado do eixo central, sendo uma área pública de responsabilidade do DNIT para garantir segurança e manutenção.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Acre, Ricardo Araújo, diz que a ordem para a fiscalização da Br 307 vem de Brasília e que o afastamento de 35 metros precisa ser cumprido.
“Nós temos os afastamentos que são de lei, que são 35 metros para cada lado, e nós estamos notificando todos que estão nessa situação, propriedades, casa, comércio, todos vão ter que se adequar. Não tem como você deixar do jeito que está. Acontece um acidente, um carro sai e bate numa casa daquela que vai matar todo mundo. Então, a faixa de domínio é para, se precisar fazer um alargamento da estrada, fazer uma saída, ampliar um bueiro, alguma coisa. Então isso aí é uma ordem que vem de Brasília e a gente tem que respeitar. Infelizmente, a gente tem que fazer dentro das normas que são mandadas e a gente tem que operá-las”, enfatiza.
Por meio de Nota, a Polícia Rodoviária Federal cita que sua presença na rodovia busca, antes de tudo, o diálogo e a orientação, a conformidade com as normas de trânsito que permite reduzir índices de colisões e garantir que a rodovia seja um caminho de prosperidade e segurança para toda a população.
Segundo a Nota, o compromisso é com a segurança de todos os que trafegam pela BR-307. Destaca que o objetivo principal da corporação é garantir que cada cidadão chegue ao seu destino em segurança, promovendo um ambiente de trânsito ordenado e fluido, especialmente em áreas comerciais e de grande circulação.
A corporação enfatiza que o acostamento é um recurso vital para situações de emergência e que o manter livre assegura que motoristas em dificuldade tenham um local seguro para parada, evitando que incidentes simples se transformem em acidentes graves.
“Em áreas próximas a curvas, a visibilidade é o fator que salva-vidas. Ao evitarmos o estacionamento no acostamento nesses pontos, garantimos que todos os condutores tenham o tempo de reação necessário para realizar manobras seguras. Valorizamos o desenvolvimento econômico de Cruzeiro do Sul. Por isso, orientamos que o acesso aos estabelecimentos seja feito de forma planejada, evitando manobras bruscas na pista que possam colocar em risco tanto os clientes quanto os demais viajantes. Contamos com o apoio de toda a população nesta missão: Ajude-nos a promover um trânsito seguro para todos. E caso precise, acione a PRF através do 191”, cita a Nota.