A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), publicou nesta terça-feira, 06, o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para o credenciamento e seleção de projetos artísticos e culturais no município. A iniciativa será financiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, com repasses do Governo Federal por meio do Ministério da Cultura.
O edital tem como objetivo apoiar financeiramente agentes culturais locais e incentivar as diversas manifestações culturais de Assis Brasil, contemplando áreas como arte, patrimônio cultural e audiovisual. Ao todo, poderão ser selecionados até 12 projetos, com possibilidade de ampliação do número de vagas caso haja disponibilidade orçamentária. O valor total destinado ao chamamento é de R$ 60.971,54.
Podem participar agentes culturais iniciantes, com no mínimo um ano de atuação, além de artistas, produtores, coletivos e entidades culturais que atuem ou residam no município há pelo menos três meses, no caso de pessoa física, ou seis meses, para pessoa jurídica. As inscrições estão abertas de 15 de dezembro de 2025 até 16 de janeiro de 2026, podendo ser realizadas de forma online, pelo e-mail pnabassisbrasil@gmail.com, ou presencialmente na Diretoria de Cultura, no centro da cidade.
O edital garante políticas de ações afirmativas, com reserva de vagas em todas as categorias para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Os proponentes que optarem por concorrer às cotas também participam da ampla concorrência, conforme previsto nas regras do chamamento.
A seleção dos projetos será feita por uma comissão formada por parecerista credenciado e servidor da Semec, que irá avaliar a trajetória e a relevância cultural dos proponentes para o município. O resultado preliminar e final será divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre e no site oficial da Prefeitura de Assis Brasil.
Após a seleção e a fase de habilitação documental, os agentes culturais contemplados deverão assinar o Termo de Execução Cultural, condição necessária para o recebimento dos recursos financeiros, que poderão ser pagos em parcela única ou conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O cronograma completo do edital prevê o início do pagamento dos projetos selecionados a partir de abril de 2026, com prazo final para execução das propostas até 31 de dezembro do mesmo ano. O edital completo, com todas as regras, critérios e anexos, está disponível no site oficial da Prefeitura de Assis Brasil.
