A Prefeitura de Porto Walter decretou recesso no atendimento ao público nas repartições municipais entre os dias 1º e 16 de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 301/2025, assinado pelo prefeito Sebastião Nogueira de Andrade e publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (05).
De acordo com o decreto, durante o período de recesso, todas as secretarias municipais seguirão em funcionamento interno, com os servidores dedicados à reorganização administrativa, planejamento de metas e adequação ao novo orçamento municipal. O atendimento presencial ao público será retomado normalmente a partir do dia 19 de janeiro de 2026.
Mesmo com a suspensão temporária do atendimento externo, as secretarias deverão manter canais de comunicação ativos. Cada repartição ficará responsável por afixar, em local visível, os contatos telefônicos dos servidores administrativos, que deverão atender chamadas no horário regular de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, além de receber e encaminhar correspondências por meio eletrônico.
O decreto assegura ainda a manutenção dos serviços considerados essenciais. As Unidades Básicas de Saúde, o serviço de vigilância, a limpeza pública e outras atividades operacionais indispensáveis continuarão funcionando presencialmente, conforme a escala definida por cada secretaria.