Entrou em vigor a Lei nº 615/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone, que cria o Programa Municipal de Educação para o Consumo nas escolas da rede pública de Manaus. A proposta tem como objetivo promover a educação financeira e estimular o consumo consciente desde a educação básica.
O programa prevê a abordagem de temas como planejamento de gastos, organização do orçamento, diferentes formas de pagamento, sustentabilidade, além da prevenção a golpes e práticas comerciais abusivas.
De acordo com a legislação, as ações poderão ser desenvolvidas por meio de atividades extracurriculares, oficinas, palestras e parcerias com órgãos de defesa do consumidor e instituições de ensino. O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei e definir as diretrizes para a implementação do programa nas unidades escolares da capital.
