O Governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), lançou o Edital de Chamamento Público nº 07/2025 com o objetivo de selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução do Programa Mães da Ciência, voltado ao apoio ao empreendedorismo de mães solo de baixa renda em todo o estado. O edital foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (05).
A iniciativa prevê um investimento total de R$ 795,4 mil, oriundos de duas emendas parlamentares, e tem como foco a aquisição e entrega de 1.800 kits de equipamentos de empreendedorismo feminino. Os materiais serão destinados a atividades como corte e costura, produção de alimentos, beleza, culinária e artesanato, com o objetivo de garantir geração de renda extra às beneficiárias.
De acordo com o edital, a OSC selecionada será responsável pela compra, transporte e entrega dos equipamentos em 22 municípios acreanos, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Brasileia, Feijó, Xapuri, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Assis Brasil, entre outros. O prazo para execução do projeto será de 120 dias após a assinatura do Termo de Colaboração, com prazo adicional de até 60 dias para substituição ou reparo de materiais danificados.
As inscrições para apresentação de propostas seguem abertas de 05 a 26 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico. Podem participar OSCs regularmente constituídas que comprovem experiência em projetos sociais voltados as pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres, mães solo, vítimas de violência doméstica e jovens em risco social.
O processo seletivo será realizado em etapa única, com análise técnica das propostas por uma comissão formada por três membros designados pela Fapac. Os projetos serão avaliados com base em critérios como experiência da organização, qualificação da equipe técnica, viabilidade do plano de trabalho, alcance territorial e compatibilidade dos custos com os preços de mercado.
O resultado preliminar está previsto para 29 de janeiro, com homologação final marcada para 10 de fevereiro de 2026. A assinatura do Termo de Colaboração e o repasse dos recursos devem ocorrer entre 20 e 26 de fevereiro.
