A Câmara Municipal de Bujari instituiu, por meio do Projeto de Resolução nº 14/2025, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e emitir parecer sobre vetos apresentados pelo Poder Executivo Municipal. A medida foi aprovada pelo plenário e promulgada pela Mesa Diretora da Casa, com base no artigo 32 do Regimento Interno do Legislativo. O decreto saiu na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 5.
A criação da comissão ocorre em razão do recebimento de dois vetos integrais encaminhados pelo Executivo municipal. Caberá ao colegiado apreciar e deliberar sobre o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 014/2025 e o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 015/2025, considerados de relevância institucional.
De acordo com a resolução, a Comissão Especial será formada respeitando a proporcionalidade partidária e terá duração limitada ao período necessário para a conclusão dos trabalhos de análise e votação dos vetos.
A composição da comissão ficou definida da seguinte forma: a vereadora Marileide Martins (Republicanos) assume a presidência; a vereadora Maria de Jesus (PDT), o vereador Francisco Bessa (PL), o vereador Marivaldo Rodrigues (PCdoB) e o vereador Orlando Diniz (PDT) integram o colegiado como membros.
A resolução entrou em vigor na data de sua assinatura, em 30 de dezembro de 2025. O ato foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Bujari, Ramisson Batista de Oliveira, para o biênio 2025–2026.
