O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) determinou o início da execução definitiva da pena do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Moisés Souza, após o trânsito em julgado da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi proferida após a Secretaria do Tribunal Pleno juntar aos autos as certidões que confirmam o encerramento definitivo dos recursos, todos com seguimento negado nas instâncias superiores.
Com a conclusão da análise processual, o Ministério Público requereu o início da execução definitiva das penas impostas aos condenados no processo, entre eles Moisés Souza.
Na decisão, o desembargador responsável determinou a expedição das Cartas Guia de Execução Penal, que serão encaminhadas à Vara de Execuções Penais do Amapá, órgão responsável pelo cumprimento das penas privativas de liberdade.
