A Justiça Federal determinou que a Energisa Rondônia e a Compel Construções Montagens e Projetos Elétricos suspendam o fornecimento de energia elétrica a invasores de áreas de reserva ambiental em dois assentamentos de Mirante da Serra (RO). A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A Energisa terá até 60 dias para interromper o fornecimento de energia. Já a retirada de postes e demais estruturas instaladas ilegalmente nas reservas legais dos assentamentos Padre Ezequiel e Margarida Alves deverá ocorrer em até 90 dias, sob responsabilidade das duas empresas. A medida poderá contar com apoio da Polícia Federal e da Polícia Militar de Rondônia. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.
Segundo o MPF, no segundo semestre de 2025, a Compel instalou postes e a Energisa passou a fornecer energia a ocupantes ilegais, o que facilita a permanência nas áreas protegidas e agrava a degradação ambiental. O Incra reconhece invasões e danos ambientais nessas reservas desde 2021 e informou que não autorizou a instalação da rede elétrica, tendo solicitado a retirada dos equipamentos em março deste ano.
A Justiça destacou ainda que as áreas são alvo de outras ações judiciais por ocupação ilegal e crimes ambientais. Na decisão, o juiz afirmou que fornecer infraestrutura a invasores configura poluição indireta e viola a legislação ambiental e a Constituição, ressaltando que não há direito adquirido a poluir ou degradar o meio ambiente.
