A Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre (COPIAI/AC) aprovou a liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável (FDS) para fortalecer a política de incentivo à indústria no estado.
A medida consta na Resolução nº 293, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 22, com base na Lei nº 1.361/2000 e regulamentada pelo Decreto nº 4.198/2001.
De acordo com o texto, foi aprovada a proposta institucional apresentada pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), oriunda do Gabinete do Secretário e analisada pela Diretoria de Indústria. A iniciativa recebeu aval durante a 5ª Reunião Ordinária da COPIAI/AC, realizada no dia 19 de dezembro de 2025.
A resolução autoriza a alocação de incentivo financeiro no valor de R$ 6,5 milhões, com recursos do FDS, para a execução do projeto intitulado “Captação de Recursos para Manutenção e Recuperação das Estruturas e Infraestruturas dos Espaços Voltados ao Incentivo de Indústrias Locais”. O objetivo é garantir melhores condições físicas e operacionais aos espaços destinados ao fortalecimento da atividade industrial no Acre, contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico sustentável.
O acompanhamento da execução do projeto ficará sob responsabilidade da própria SEICT, conforme suas atribuições institucionais. A resolução entra em vigor na data de sua publicação e é assinada pelo presidente da COPIAI/AC, Assur Mesquita.
Além da Resolução nº 293, a COPIAI/AC também publicou a Resolução nº 294, igualmente datada de 21 de dezembro de 2025, que autoriza a liberação de R$ 1,5 milhão do FDS. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento institucional e ao apoio à operacionalização de programas estratégicos como a própria COPIAI, o COMPRAC, o Núcleo de Apoio ao Empresário, além de outras ações da política de desenvolvimento industrial coordenadas pela Seict.
Assim como na resolução anterior, a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos previstos na Resolução nº 294 também caberão à Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia.
