A Prefeitura de Tarauacá publicou nesta terça-feira, 23, uma série de decretos ao longo dos meses de agosto e setembro de 2025 autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do município. Somados, os decretos ultrapassam R$ 20 milhões, destinados a reforçar áreas estratégicas como Saúde, Educação, Obras, Assistência Social, Administração, Esporte, Meio Ambiente, Cultura e Casa Civil.
Os recursos têm como base excesso de arrecadação, além de transferências especiais da União, repasses do Fundeb, transferências fundo a fundo e recursos não vinculados de impostos, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e autorizado por leis municipais específicas.
O Fundo Municipal de Saúde foi um dos principais beneficiados, com vários decretos destinando recursos que, somados, ultrapassam R$ 3 milhões. Os valores serão aplicados na aquisição de materiais, insumos, serviços, passagens, indenizações e custeio geral da atenção básica, com recursos oriundos, principalmente, de transferências especiais da União e fundos vinculados.
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte, incluindo o Fundeb, concentrou o maior volume de recursos suplementares. Apenas um dos decretos autorizou a abertura de R$ 7 milhões, voltados para pagamento de salários, contratação de pessoal, compra de materiais e custeio de serviços. Outros decretos complementares reforçam despesas com auxílios, vencimentos e manutenção da rede municipal de ensino, totalizando mais de R$ 8 milhões.
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos recebeu mais de R$ 1 milhão em créditos suplementares para custeio de serviços, aquisição de imóveis e manutenção da infraestrutura urbana.
Já a Secretaria Municipal de Administração foi contemplada com recursos para despesas operacionais, indenizações, equipamentos e serviços, somando cerca de R$ 700 mil.
Na área social, a Secretaria Municipal de Promoção Social e o Fundo Municipal de Assistência Social receberam aportes para compra de materiais, custeio de serviços e manutenção de programas sociais, com valores que ultrapassam R$ 500 mil, incluindo repasses específicos de fundos federais.
