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A Prefeitura de Assis Brasil, no interior do Acre, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais em datas estratégicas durante as festividades de Natal e Ano Novo. A medida está prevista no Decreto nº 457/2025/GAPRE, assinado pelo prefeito Jerry Correia (Progressistas).
De acordo com o decreto, será ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro, quarta a sexta-feira, respectivamente, em razão do feriado de Natal celebrado no dia 25. Além disso, nos dias 29 e 30 de dezembro, segunda e terça-feira, o expediente nas repartições municipais funcionará em horário reduzido, das 7h às 12h.
O decreto também estabelece ponto facultativo na quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, véspera de Ano Novo, e na sexta-feira, 2 de janeiro de 2026, dia subsequente ao feriado de 1º de janeiro.
A administração municipal ressaltou que os serviços considerados essenciais ou de atendimento inadiável à população, como saúde, limpeza urbana e segurança, deverão manter o funcionamento normal, com a definição de escalas e horários ficando sob responsabilidade de cada gestor.