O Ministério da Saúde via Portaria GM/MS nº 9.574 publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, o repasse de R$ 102 mil para os municípios do Acre habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), referente ao quarto ciclo de monitoramento de 2025.
Cada um dos 17 municípios acreanos contemplados, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Xapuri, Sena Madureira e Acrelândia, receberá R$ 6 mil destinados à manutenção da estrutura da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O repasse é condicionado ao envio de dados pelos municípios por meio do Sistema Hórus, e-SUSAF ou serviço web do BNAFAR/SUS, garantindo a transparência e o monitoramento da aplicação dos recursos. Além disso, os municípios devem comprovar a utilização dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência automática dos recursos para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.
