O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou, por meio da Portaria nº 237, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, a destinação de R$ 4 milhões para aquisição de alimentos da agricultura familiar no Acre.
A medida faz parte da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à alimentação de povos indígenas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Os recursos serão utilizados na distribuição de alimentos in natura, perecíveis e não perecíveis, exclusivamente para as comunidades indígenas ou em equipamentos públicos e sociais localizados em seus territórios. A prioridade na compra será dos próprios povos indígenas; caso a oferta não seja suficiente, poderão ser incluídos outros agricultores familiares.
A execução do programa será feita de forma articulada com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e seguirá os hábitos alimentares locais, garantindo adequação nutricional às comunidades beneficiadas. O pagamento aos fornecedores será realizado diretamente pelo Ministério, observando os limites definidos por unidade familiar e demais normas do programa.
Os municípios acreanos terão 12 meses, prorrogáveis por igual período, para executar as ações previstas, após confirmação de interesse no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).
