A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) lançou o Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa conta com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e tem como objetivo apoiar projetos culturais desenvolvidos por agentes culturais em todo o estado do Acre. O decreto está no Diário Oficial desta terça-feira, 23.
O edital é baseado na Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB, e em outros marcos legais que regulamentam o fomento à cultura no país. Ao todo, serão investidos R$ 3,58 milhões, destinados a projetos nas áreas de artes, patrimônio cultural, humanidades, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, artes digitais, visuais e outras manifestações culturais.
O edital prevê a seleção de 102 projetos, sendo 76 de pessoas físicas e 26 de pessoas jurídicas. As propostas podem abranger ações de produção, pesquisa, divulgação, circulação, intercâmbio, preservação e inovação cultural, com impacto nos 22 municípios acreanos.
Os projetos selecionados devem contribuir para o fortalecimento do setor cultural, ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais, promover inclusão social e valorizar a diversidade cultural do estado.
Distribuição de recursos
Do total de recursos disponíveis:
- R$ 2,28 milhões serão destinados a pessoas físicas, com apoio de até R$ 30 mil por projeto;
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R$ 1,3 milhão será direcionado a pessoas jurídicas, com apoio de até R$ 50 mil por projeto.
Os recursos não sofrem incidência de Imposto de Renda nem de ISS, e eventuais valores remanescentes poderão ser utilizados em outros editais da PNAB.
O edital adota critérios de ações afirmativas, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Cultura, garantindo cotas mínimas de:
- 25% para pessoas negras (pretas e pardas);
- 10% para pessoas indígenas;
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5% para pessoas com deficiência (PCD).
Os proponentes que optarem pelas cotas concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência. Em caso de não preenchimento, as vagas poderão ser redistribuídas conforme critérios estabelecidos no edital.
Quem pode participar
Podem se inscrever agentes culturais com atuação e domicílio comprovados no Acre há pelo menos dois anos, incluindo:
- Pessoas físicas;
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos;
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Grupos e coletivos culturais sem CNPJ, representados por pessoa física.
Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto.
Os projetos devem prever medidas de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, em conformidade com a legislação vigente. A seleção será realizada por uma Comissão de Avaliação da FEM, com análise técnica feita por pareceristas credenciados. Cada proposta será avaliada por, no mínimo, três pareceristas, e a nota final será a média das avaliações.
Inscrições e informações
O edital completo, assim como os anexos e formulários obrigatórios, está disponível no site da Fundação Elias Mansour: www.femcultura.ac.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo canal oficial da FEM, via WhatsApp, pelo número (68) 99935-8746, em horário comercial.
O edital entra em vigor na data de sua publicação e permanece válido até a conclusão e prestação de contas dos projetos contemplados, com prazo final em 30 de abril de 2027.
