O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari em razão do rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos. O acidente ocorreu em 11 de fevereiro de 2025 e é considerado um dos mais graves desastres ambientais recentes no estado.
O colapso da barragem no igarapé Água Preta, afluente do rio Cupixi, despejou toneladas de rejeitos de mineração nos rios Cupixi, Araguari e Amapari, alterando a coloração das águas e contaminando os cursos d’água com metais pesados. Segundo o MPF, o desastre era previsível e poderia ter sido evitado.
As investigações apontam que a área havia sido embargada pelo Ibama em 2024, mas a ausência de fiscalização permanente permitiu a retomada das atividades ilegais. Laudos do Instituto Evandro Chagas identificaram concentrações de alumínio, ferro e mercúrio acima dos limites legais, com risco de bioacumulação e ameaça à saúde humana.
De acordo com o MPF, cerca de mil famílias — aproximadamente 4 mil pessoas — foram diretamente afetadas, por dependerem dos rios para pesca, agricultura e extrativismo. Indiretamente, até 17 mil moradores de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari podem ter sofrido impactos econômicos e sociais.
Entre os pedidos urgentes, o MPF solicita a elaboração de um plano de descontaminação e recuperação da bacia do rio Cupixi, a descaracterização de seis barragens clandestinas, a implantação de fiscalização integrada e contínua, além do monitoramento mensal da qualidade da água e do fornecimento de água potável e alimentos às comunidades atingidas.
No mérito da ação, o órgão pede a condenação solidária dos réus ao custeio integral da reparação ambiental e ao pagamento de R$ 51,6 milhões por danos morais coletivos. Os recursos devem ser destinados a um fundo público para apoio às comunidades ribeirinhas e às atividades extrativistas tradicionais impactadas pelo desastre.
