Cinco juízes de primeira instância de Rondônia receberam, juntos, quase R$ 8 milhões líquidos em novembro, segundo dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O maior valor foi pago ao magistrado Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, que recebeu R$ 1.774.187,67 no período. A matéria é do portal tudorondonia.com.
Na sequência aparecem Cristiano Gomes Mazzini, da 8ª Vara Cível da capital, com R$ 1.702.594,86; Wanderley José Cardoso, com R$ 1.702.003,82; Ivens dos Reis Fernandes, do Juizado Especial de Cacoal, com R$ 1.607.888,39; e Muhammad Hijazi Zaglout, que recebeu R$ 1.028.381,02 líquidos.
De acordo com o TJRO, os valores elevados decorrem, principalmente, do pagamento de verbas indenizatórias, como a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual, prevista na Lei Federal nº 13.093/2015. O benefício remunera o exercício cumulativo de jurisdição e o acúmulo excepcional de processos, sendo classificado como pagamento eventual.
Outro fator apontado foi o Benefício Especial, criado pela Lei Estadual nº 5.348/2022, destinado a magistrados que migraram do regime próprio para o regime geral de previdência. Os pagamentos foram lançados como Direitos de Exercícios Anteriores (DEA) e liberados após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha o caso por meio de pedido de providências.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia afirmou que respeita o teto constitucional e que eventuais valores acima do limite resultam exclusivamente de parcelas previstas em lei, observando critérios de legalidade e transparência administrativa.
