A Prefeitura de Feijó sancionou a Lei nº 1.226, de 17 de dezembro de 2025, que cria a Bolsa Garota Açaí, benefício destinado à vencedora do concurso cultural Garota Açaí, realizado anualmente no município. A lei saiu no Diário Oficial desta sexta-feira, 19.
De acordo com a nova legislação, a contemplada terá direito a uma bolsa mensal com valor entre R$ 1.800 e R$ 2.000, pelo período de 12 meses, contados a partir da proclamação oficial do resultado do concurso. A lei proíbe expressamente o pagamento de valor superior ao teto estabelecido.
A concessão da bolsa está condicionada à prestação de serviços de interesse do Município, conforme designação administrativa. A vencedora poderá ser lotada em qualquer órgão da administração municipal, com preferência para atuação junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
A norma também autoriza o uso da imagem da Garota Açaí pelo Município para fins de divulgação de eventos culturais, campanhas institucionais e ações de promoção turística, especialmente aquelas relacionadas à Festa do Açaí e à valorização da cultura local.
Segundo o texto legal, a Bolsa Garota Açaí não gera vínculo empregatício, previdenciário ou trabalhista com o Município, possuindo natureza exclusivamente indenizatória e promocional. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas, se necessário.