O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento de 2026, com um superávit de R$ 34,5 bilhões e previsão de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. O texto segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado, de forma simbólica, foi o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Ele propôs uma série de mudanças, inclusive de cortes, ao projeto enviado pelo governo para a LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.
O texto aprovado pelo Congresso promoveu cortes a dois programas sociais do governo Lula (PT). Em relação ao projeto enviado pelo Executivo, o programa Auxílio Gás teve redução em cerca de R$ 300 milhões, enquanto o Pé-de-Meia caiu R$ 436 milhões. Há ainda redução em benefícios previdenciários na casa dos R$ 6,2 bilhões.
O relator-geral do Orçamento ainda promoveu cortes ao seguro-desemprego, no valor de R$ 391 milhões, e de R$ 207 milhões à quantia destinada ao abono salarial. Também houve redução nos recursos destinados a bolsas de estudo no ensino superior.
Em ano eleitoral, o Orçamento também prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas). A proposta original do governo previa montante de R$ 1 bilhão para o fundo.
Para o ano que vem, a meta fiscal prevê superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, de R$ 34,3 bilhões. O relator do Orçamento aumentou a previsão de superávit para R$ 34,5 bilhões. Considerando o intervalo de tolerância, a peça orçamentária admite que o resultado primário em 2026 fique entre zero e R$ 68,5 bilhões.
O orçamento foi aprovado na última semana de atividades antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Em 2025, a peça orçamentária só foi aprovada em abril, o que impactou a execução dos recursos e desagradou parlamentares.
Emendas parlamentares
Ao todo, o texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Em seu relatório, o deputado estabeleceu R$ 49,9 bilhões para emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8).
Outros R$ 11,1 bilhões são direcionados para emendas em despesas dos ministérios que ficam sob a gestão do Poder Executivo.
Em 2026, conforme aprovado no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os recursos terão um calendário de pagamentos – se a proposta for sancionada conforme o Congresso aprovou.
O cronograma determina que 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória (individuais e de bancadas) terão que ser pagas até julho. O cronograma valerá para liberação das chamadas “emendas Pix”, de transferência especial direta, e para as emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde e de assistência social.
Verbas a ministérios
No parecer, o Ministério da Previdência aparece com o maior Orçamento de 2026, com R$ 1,1 trilhão. Já os ministérios da Igualdade Racial (R$ 203,4 milhões) e o da Pesca (R$ 270 milhões) estão entre as pastas com o menor orçamento.
Veja:
Ministério da Previdência Social: R$ 1,146 trilhão;
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 302,8 bilhões;
Ministério da Saúde: R$ 271,286 bilhões;
Ministério da Educação: R$ 233,6 bilhões;
Ministério da Defesa: R$ 142 bilhões;
Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões;
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 26,35 bilhões;
Ministério da Fazenda: R$ 23,2 bilhões;
Ministério dos Transportes: R$ 18,75 bilhões;
Ministério das Cidades: R$ 16,8 bilhões;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,3 bilhões;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões;
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 12,04 bilhões;
Ministério de Minas e Energia: R$ 8,3 bilhões;
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 6,26 bilhões;
Ministério das Relações Exteriores: R$ 5,53 bilhões;
Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 4,88 bilhões;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 4,67 bilhões;
Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 3,96 bilhões;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 3,95 bilhões;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 3,8 bilhões;
Ministério da Cultura: R$ 3,73 bilhões;
Ministério do Turismo: R$ 3,2 bilhões;
Ministério do Esporte: R$ 2,46 bilhões;
Ministério das Comunicações: R$ 2,3 bilhões;
Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1,31 bilhão;
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: R$ 575,26 milhões;
Ministério das Mulheres: R$ 377,37 milhões;
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 355,36 milhões;
Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 270 milhões;
Ministério da Igualdade Racial: R$ 203,4 milhões.
O texto aprovado também estabelece um piso de investimentos equivalentes a 0,6% do PIB. Para o ano que vem, o PIB estimado no Orçamento corresponde a R$ 13,8 trilhões. Sendo assim, a peça prevê que o piso de investimentos deve alcançar R$ 83 bilhões em 2026.
O Orçamento total previsto para ano que vem é de R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 1,83 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Na CMO (Comissão Mista de Orçamento), o relator apresentou complementação de voto em que recompôs parte do orçamento previsto para o Ministério da Defesa.
