O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) divulgou, nesta quinta-feira, uma nota oficial informando que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que anulou o resultado da eleição da diretoria da entidade para o quadriênio 2025/2029.
Na nota, a diretoria do sindicato afirma que respeita a decisão do Poder Judiciário, mas reforça que não concorda com o entendimento adotado pelo Tribunal. Segundo o Sinteac, o processo eleitoral foi legítimo e refletiu a vontade da categoria, expressa nas urnas, motivo pelo qual a entidade pretende utilizar todos os recursos judiciais disponíveis para tentar reverter a anulação do pleito.
De acordo com o sindicato, a decisão do TRT-14 se baseou exclusivamente na interpretação de que um dos integrantes da chapa vencedora, o professor José Arimatéia Souza da Cunha, ocuparia cargo comissionado no município de Bujari, o que configuraria incompatibilidade prevista no estatuto da entidade. O Sinteac, no entanto, contesta essa conclusão.
Na avaliação da diretoria, não há qualquer vínculo formal entre o professor José Arimatéia e a administração municipal de Bujari. A nota esclarece que ele nunca exerceu cargo efetivo, temporário ou comissionado no município e que sua atuação profissional como advogado autônomo não pode ser confundida com o exercício de cargo público de confiança.
O sindicato também argumenta que o TRT-14 adotou uma interpretação “extensiva e equivocada” do estatuto da entidade. Segundo o texto, as regras internas do Sinteac são claras ao considerar incompatível apenas o exercício formal de cargo em comissão, situação que, conforme a diretoria, não se aplica ao caso em questão.
Ao final da nota, o Sinteac reafirma que já está tomando as providências judiciais cabíveis para recorrer da decisão e garante que manterá a categoria informada sobre os próximos passos do processo. A entidade destaca ainda que segue firme na defesa dos interesses dos trabalhadores em educação e na validação do resultado democrático da eleição sindical.
Veja a nota completa:
NOTA OFICIAL: SINTEAC RECORRERÁ DA DECISÃO DO TRT14
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (SINTEAC), por meio de sua Diretoria, vem a público reafirmar sua posição de que irá recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que anulou o resultado da eleição para a diretoria do sindicato para o quadriênio 2025/2029.
Respeitamos a decisão do Poder Judiciário, mas, convictos da legitimidade do processo eleitoral e da elegibilidade de nossos membros, o SINTEAC não hesitará em adotar todos os recursos processuais pertinentes para reverter a referida decisão. Nosso compromisso é com a vontade soberana da categoria, expressa nas urnas, e iremos defendê-la em todas as instâncias.
A decisão do TRT14 fundamentou-se unicamente na interpretação de que um dos membros da chapa vencedora, o Professor José Arimatéia Souza da Cunha, ocuparia cargo comissionado no município de Bujari, o que, segundo o Estatuto do SINTEAC, configuraria incompatibilidade.
É fundamental esclarecer que tal fato não ocorreu. O Professor Arimatéia jamais possuiu qualquer vínculo formal de cargo efetivo, temporário ou em comissão com a administração do município de Bujari. Sua atuação profissional como advogado autônomo não se confunde com o exercício de um cargo público de confiança.
Entendemos, respeitosamente, que a decisão do TRT14 faz uma interpretação extensiva e equivocada do texto de nosso estatuto, que é claro ao considerar como incompatibilidade apenas o vínculo formal de cargo em comissão.
NOSSA POSIÇÃO É FIRME: VAMOS RECORRER
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a defesa intransigente dos interesses de nossos associados. A diretoria do SINTEAC informa a toda a categoria que já está tomando as medidas judiciais cabíveis para recorrer da decisão. Manteremos todos informados sobre os desdobramentos do processo e seguimos firmes na luta pela validação do resultado democrático de nossa eleição.
Atenciosamente,
A Diretoria do SINTEAC
