O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou Ação Civil Pública para responsabilizar o Estado do Amapá, o Centro de Promoção Humana Frei Daniel Saramate (Capuchinhos) e a empresa Saúde Link por danos causados a pacientes em um mutirão de cirurgias de catarata realizado em 2023. A ação pede indenização por danos morais e materiais coletivos e o pagamento de pensão vitalícia aos pacientes que perderam a visão.
Ao todo, 141 pessoas foram afetadas por um surto de endoftalmite após o procedimento. Destas, 17 tiveram perda total da visão e dezenas sofreram danos graves à saúde. O mutirão ocorreu no Centro de Promoção Humana – Capuchinhos, dentro de um programa socioassistencial do governo estadual.
Segundo o MP-AP, inspeções da Vigilância em Saúde constataram condições higiênico-sanitárias inadequadas, falhas no controle de infecção e riscos à segurança dos pacientes. Relatório do EpiSUS-Avançado concluiu que a tragédia foi resultado de uma falha sistêmica e evitável, apontando negligência e imprudência dos responsáveis. O Conselho Regional de Medicina também havia alertado sobre riscos nas instalações.
Com base nas provas e depoimentos, o MP-AP pede o reconhecimento da responsabilidade civil solidária dos envolvidos, indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 9 milhões, além do pagamento de pensão vitalícia aos pacientes que perderam totalmente a visão.
