O presidente Lula (PT) afirmou hoje que vai vetar o projeto de lei da dosimetria, aprovado ontem, e negou ter ciência de qualquer acordo feito pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). “Se não fui informado, não houve acordo”, disse Lula.
O que aconteceu
Lula já vinha indicando que iria vetar trechos que beneficiem Jair Bolsonaro (PL). Como o UOL mostrou, o presidente tem dito que considera inadmissível que haja redução da pena por meio de um “tapetão” dos aliados no Congresso.
Possíveis vetos de Lula serão analisados pelo Congresso. Lula pode vetar trechos, mas eles têm de passar por análise dos parlamentares em sessão conjunta. A oposição já disse que, se Lula vetar a dosimetria, eles vão pedir ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que sejam votados os vetos logo no início dos trabalhos, em fevereiro. Como Lula não tem maioria no Parlamento, os bolsonaristas confiam que convencerão o centrão a unir forças e derrubar o veto do petista.
A proposta reduz a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro e também do ex-presidente. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro teria sua pena reduzida com a nova metodologia de cálculo e poderia deixar a prisão em cerca de dois anos.
O presidente negou que soubesse de qualquer trâmite para aprovação. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se não fui informado, não houve acordo”, disse, em entrevista coletiva à imprensa hoje, no Palácio do Planalto.
Jaques disse que fez um acordo ao ver que “perderia no voto”. Ele se disse tranquilo e que não se arrepende nem se envergonha do que fez, apesar das críticas ferrenhas de um apoiador do governo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que expôs a situação na tribuna.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi a público negar o acordo. “O governo é contra essa proposta e orienta sua base a votar contra”, disse a ministra, chamando a situação de “lamentável”. Jaques Wagner devolveu dizendo que era de iniciativa própria, não por ordem do governo. Outros aliados de Lula criticaram Jaques Wagner.
O acordo permitiu ao governo aumentar a arrecadação em mais de R$ 20 bilhões. Aprovado na noite de ontem, depois de o Senado aprovar a dosimetria, o projeto corta benefícios fiscais e eleva a tributação de bets e fintechs: os governistas não atrapalharam a votação da dosimetria, e a oposição não obstruiu a proposta.
Governo derrotado
Governistas tentaram barrar a votação da proposta, mas não tiveram sucesso. Foram três pedidos para tentar impedir, um de audiência em separado e outros dois de adiamento. Todos foram vencidos.
Antes mesmo de a votação acabar, a base de Lula já falava em veto. No meio da tarde, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitia que o governo federal é contra a dosimetria. “Certamente esse projeto é fadado ao veto”, afirmou à imprensa.
Os governistas se preparam desde a semana passada. Lula se encontrou com senadores da base e ouviu que seria difícil vencer a oposição. Além da polarização, havia a leitura de que o Senado desejava diminuir as penas para enviar um recado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Legislativo e Judiciário têm constantemente batido de frente.
Quatro partidos de esquerda se juntaram para acionar o STF. Eles reclamam que houve uma mudança no projeto que mexeu no mérito (princípio fundamental) da proposta e por isso o texto deveria voltar à Câmara dos Deputados. O Senado aprovou a proposta por 48 votos favoráveis e 25 contrários.
Parlamentares já disseram que vão pedir a inconstitucionalidade da proposta. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de que houve mudança no mérito e violação ao devido processo legislativo. Os bolsonaristas defendem que foi um ajuste de redação, o que não obriga que o texto volte à Câmara para nova avaliação.
