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A Justiça do Amazonas decidiu impor restrições a publicações relacionadas à vida privada do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) em uma ação judicial que envolve sua ex-esposa, a deputada federal Antônia Lúcia Câmara. O divórcio entre os dois já foi concluído e devidamente averbado em cartório.
O processo teve origem após a deputada realizar diversas postagens em redes sociais nas quais fez acusações contra o ex-marido, incluindo alegações de abandono familiar, supostos relacionamentos extraconjugais e outros apontamentos de caráter pessoal.
As publicações, segundo a decisão judicial, ultrapassaram os limites do interesse público e passaram a atingir aspectos da intimidade, da honra e da vida familiar do parlamentar.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que esse tipo de exposição não está protegido pelo debate político ou pelo exercício do mandato parlamentar. Com isso, foram estabelecidas obrigações de não fazer, sem qualquer restrição às atividades políticas ou institucionais da deputada.
Entre as medidas determinadas está a proibição de utilizar o nome, a imagem ou qualquer elemento que permita identificar Silas Câmara em publicações relacionadas a assuntos íntimos ou conjugais, como o divórcio, questões familiares ou acusações pessoais sem vínculo com o interesse público. A decisão também prevê a retirada, no prazo de 24 horas, de conteúdos já publicados com esse teor.
O juiz ainda definiu que eventuais comunicações entre as partes devem ocorrer exclusivamente por meio de seus advogados, como forma de evitar novos conflitos e garantir o regular andamento do processo. Também foi recomendado o distanciamento físico entre eles em eventos privados promovidos pelo autor da ação, deixando claro que a medida não interfere em atividades públicas, parlamentares ou partidárias.
Em seu perfil no Instagram, Antônia Lúcia afirmou que não discute decisões judiciais.
O descumprimento das determinações pode resultar em multa. As plataformas Meta e Google foram notificadas para remover os conteúdos apontados, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça.