O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria. O texto segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, defendido por grande parte dos parlamentares de oposição, era ponto de conflito no Congresso Nacional como um todo, justamente por reduzir as penas daqueles que foram condenados pela invasão à sede dos três poderes, em Brasília.
Enquanto estes políticos comemoravam a aprovação, partidos de esquerda decidiram acionar a Suprema Corte contra o Projeto de Lei.
Lideranças partidárias do PT, PSB, PCdoB e PSOL protocolaram, logo após a aprovação, um mandado de Segurança pedindo ao ministro Alexandre de Moraes que suspenda a decisão do Congresso.
No documento, argumentam a existência de “vícios formais graves” na tramitação da pauta, destacando em especial a burla ao bicameralismo constitucional e a violação do processo legislativo.
A própria ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT), foi às redes sociais declarar que o projeto será vetado assim que chegar às mãos do presidente Lula.
“Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, escreveu.
