A Câmara Municipal de Porto Acre publicou o Decreto nº 030, de 17 de dezembro de 2025, que altera o horário de funcionamento do Legislativo municipal durante o mês de janeiro de 2026. O documento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 18.
De acordo com o decreto, o expediente da Casa de Leis passará a ocorrer em horário corrido, das 8h às 14h, de forma geral. A medida foi adotada com base nas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
A mudança entra em vigor a partir do dia 5 de janeiro de 2026, ficando revogadas todas as disposições em contrário. O decreto foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, Lenilson Baquer de Barros, e pelo primeiro-secretário, Dhony dos Santos Gomes.
