O julgamento do processo que pode resultar na cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador Edilson Damião Lima (Republicanos), foi novamente adiado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Nunes Marques solicitou a prorrogação do prazo de vista, mantendo o caso fora da pauta do plenário. O despacho foi publicado nesta terça-feira (16).
A ação envolve recursos ordinários contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Na ocasião, o TRE determinou a cassação dos diplomas de Denarium e Damião e declarou o governador inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico.
Segundo a decisão regional, as irregularidades estariam relacionadas à criação do programa social Cesta da Família e à execução do programa Morar Melhor durante o período eleitoral de 2022.
Relatora do processo no TSE, a ministra Isabel Gallotti votou, em 26 de agosto, pela manutenção da decisão do TRE-RR. O entendimento foi acompanhado pelo ministro André Mendonça, que também defendeu a execução imediata do julgamento, com o afastamento dos gestores e a realização de novas eleições, independentemente da publicação do acórdão.
Após a apresentação do voto-vista, o ministro Nunes Marques solicitou mais tempo para análise do caso. No despacho divulgado nesta terça, ele afirmou que a matéria exige maior reflexão por envolver a cassação de mandatos eletivos e a decretação de inelegibilidade, motivo pelo qual pediu a prorrogação do prazo à Presidência do TSE.
Com isso, o julgamento segue suspenso e ainda não há previsão para a retomada da análise. Até a decisão final do TSE, Antonio Denarium e Edilson Damião permanecem no exercício dos cargos.