O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por maioria, nesta terça-feira (16), aposentar compulsoriamente o juiz Manuel Amaro Pereira de Lima. A punição ocorreu após ele autorizar, às 23h06, a liberação de R$ 26,4 milhões a ex-funcionários do Banco do Estado do Amazonas (BEA), em descumprimento a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é do site Amazonas Atual.
Segundo o TJAM, o magistrado desobedeceu decisão da ministra Nancy Andrighi, que havia suspendido o pagamento até o julgamento definitivo do recurso. O valor foi bloqueado do Banco Bradesco, que adquiriu o BEA em 2002. Do montante liberado, apenas R$ 2,5 mil foram recuperados.
O caso envolve 19 ex-funcionários do BEA que reivindicam valores da Caixa de Previdência dos Funcionários do banco (Cabea). Em 2022, a ministra determinou que o CNJ e a Corregedoria do TJAM apurassem irregularidades na conduta do juiz.
