Durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira, 17, pelo menos três emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de R$ 13,8 bilhões que desagradam à articulação política do governo.
As emendas que garantem expressamente na redação por escrito o Reajuste Geral Anual (RGA), a recomposição das tabelas salariais da Educação de 10% e a brecha para que caso haja brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal para efetivar o PCCR dos servidores da Saúde em 2026 foram aprovadas na COF por unanimidade, com apoio inclusive do lider do governo, deputado Manoel Moraes, que revelou que a manobra fazia parte de um acordo apenas entre deputados, sem o governo envolvido.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) é o responsável pelas emendas da RGA e Recomposição da Educação e o deputado Adailton Cruz (PSB) é o autor da rubrica que beneficia os servidores da Saúde. O acordo prevê que todas as outras emendas dos deputados que serão propostas sejam derrubadas pelos deputados na COF.
O ac24horas apurou que a equipe política do governo estava ocupada assistindo o julgamento do governador Gladson Cameli no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e esqueceu e dar a devida a atenção nas articulações. O consenso até então não existia sobre essas pautas, mas após o presidente da COF, deputado Tadeu Hassem, não comparece a Aleac, segundo apurado, por discordar de posições governamentais, o cenário mudou.
A LOA deve ir para o plenário com essas três modificações-chave e a reportagem apurou que o governo acionou a chamada “tropa de choque” para conversar com deputados nos próximos instantes.
