O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD/AC), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), concedeu entrevista ao ac24horas na tarde desta quarta-feira (17) e detalhou o andamento de projetos considerados prioritários em análise no último dia de trabalho efetivo da Casa antes do recesso. Ribeiro destacou a apreciação de matérias do Executivo durante reunião da Comissão Conjunta, que analisou projetos encaminhados pelo governo desde o início da semana, incluindo propostas que chegaram à Aleac poucas horas antes da reunião.
Sobre o Projeto de Lei que cria o Serviço de Loterias do Estado do Acre, protocolado ontem (16), o deputado explicou que houve alterações importantes no texto original, principalmente em relação à destinação dos recursos arrecadados. “Ficou definido os seguintes termos: os frutos dos recursos que são em benefício da população serão para o incentivo ao esporte, para o amparo à velhice, além dos frutos sociais. Nós incluímos também a saúde pública e a previdência”, afirmou. Os percentuais destinados a cada área ainda serão debatidos em um projeto específico.
O deputado também reforçou que o texto aprovado proíbe apostas do tipo bets ou jogos semelhantes. “No projeto de lei a gente já deixou isso claro: é proibido. Serão apostas como ocorre na Loteria Federal. Não vai ter ‘tigrinho’, até porque uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou, acrescentando que a arrecadação deverá reverter em benefício direto da população acreana.
Outro assunto debatido foi a adesão do Acre ao Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados (Propag). Ribeiro explicou que havia dúvidas sobre possíveis sanções e impactos fiscais, especialmente quanto à possibilidade de negociação com servidores públicos. “Existia uma dúvida se, ao aderir ao Propag, o Estado ficaria impedido de discutir pautas com as categorias quando houvesse limite fiscal”, disse.
De acordo com o deputado, o impasse foi esclarecido pela equipe técnica do governo. “Foi esclarecido que, pela legislação atualizada, é perfeitamente possível o Estado aderir ao Propag e, havendo brecha fiscal, fazer os trabalhos dos PCCRs dos servidores, que é tudo que eu tenho defendido”, afirmou. Com o esclarecimento, a proposta foi aprovada na comissão, ainda que com placar apertado.
Questionado sobre a mobilização de servidores e o debate em torno do orçamento, Eduardo Ribeiro destacou que a discussão está concentrada na Comissão de Orçamento e Finanças. “Quem está à frente agora é o deputado Afonso, vice-presidente da comissão. Eu não faço parte, mas a gente espera que haja alguma sinalização favorável aos servidores, porque eles são fundamentais para o bom andamento do serviço público”, concluiu.
A expectativa na Aleac é de que o debate sobre o orçamento se estenda ao longo da tarde e avance para o início da noite, com possível votação em plenário ainda nesta quarta-feira.
