Comissão esclarece adesão ao Propag e garante margem para reajustes

A Comissão analisou e aprovou, nesta semana, o entendimento sobre a adesão do Estado ao Propag, programa que redireciona os juros da dívida para investimentos internos, como educação e desenvolvimento estadual. Havia dúvidas se a adesão ao programa impediria o governo de dialogar com categorias de servidores em momentos de limite fiscal. A equipe técnica do governo esclareceu que a legislação atual permite a adesão ao Propag sem bloquear negociações salariais, desde que exista brecha fiscal. Com isso, fica garantida a possibilidade de avanço nos PCCRs dos servidores públicos, pauta defendida por parlamentares e categorias.

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