Após intensa pressão dos servidores públicos, os deputados da Assembleia Legislativa resolveram “peitar” o governo e aprovaram na noite desta quarta-feira, 17, com alguns ajustes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 13,8 bilhões para exercício financeiro de 2026, por unanimidade. Do total previsto, R$ 9,3 bilhões são oriundos do Tesouro Estadual, enquanto R$ 4,4 bilhões virão de transferências da União, convênios, operações de crédito e outras fontes.
Pelo menos três emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) que garantem expressamente na redação por escrito o Reajuste Geral Anual (RGA), a recomposição das tabelas salariais da Educação de 10% e a rubrica para que caso haja brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal para efetivar o PCCR dos servidores da Saúde em 2026 foram aprovadas no plenário da Aleac por unanimidade, com apoio inclusive do lider do governo, deputado Manoel Moraes, que revelou que a manobra fazia parte de um acordo apenas entre deputados, sem o governo envolvido.
Mesmo com o posicionamento, articuladores do governo foram acionados para convencer deputados a mudarem o voto no plenário da casa, para derrubar as conquistas dos servidores, mas os parlamentares da base resolveram se unir e dizer “não” para o Palácio Rio Branco. Percebendo que não teria nenhuma chance de reação, o governo resolveu adicionar na LOA que todos os beneficios poderão ser aprovados desde que ficasse expressamente ajustado que só seriam executados com margem no orçamento e de acordo com a conveniência do governo.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) é o responsável pelas emendas da RGA e Recomposição da Educação e o deputado Adailton Cruz (PSB) é o autor da rubrica que beneficia os servidores da Saúde.
Líder da oposição, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que houve um acordo sem ninguém sair magoado. “Foi preciso o Flamengo perder para coroarmos essa união. Hoje todos os deputados honraram o plenário da Aleac. Conseguimos uma grande vitória hoje”, disse.
A deputada Michelle Melo (PDT) também usou a palavra para falar em esperança para os trabalhadores. “Por muito tempo me senti desesperançosa na Aleac, mas hoje vejo uma vitória dos servidores, mas uma vitória da política da casa legislativa”, disse.
O deputado Adailton Cruz (PSB), representande dos sindicatos da Saúde, disse que não se importa com opinião de governo. “Hoje ele está inserido na nossa LOA graças ao trabalho de todos. O nosso PCCR está vivo e nós vamos chegar lá”, disse.
DIVISÃO
As despesas estãos distribuída em três eixos constitucionais: Orçamento Fiscal, no valor de R$ 9,6 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, destinado à saúde, previdência e assistência, que soma R$ 4,1 bilhões; e Orçamento de Investimentos das estatais, com previsão de R$ 100 mil.
As despesas correntes totalizam R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões para pessoal e encargos e R$ 4,9 bilhões para outras despesas. Já as despesas de capital somam R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 1,04 bilhão em investimentos e R$ 353 milhões para amortização da dívida. A Reserva de Contingência foi fixada em R$ 10 milhões.
Áreas prioritárias
A proposta prevê maior volume de recursos para saúde, educação e segurança pública. Entre os principais montantes, estão R$ 3,1 bilhões para a Educação, R$ 2,1 bilhões para a Saúde, R$ 1,5 bilhão para a Segurança Pública, R$ 1,3 bilhão para a Previdência Social e R$ 1,08 bilhão para a Administração.
