O deputado federal Eduardo Velloso encerra 2025 com 16 projetos de lei apresentados ao longo do ano, consolidando uma agenda legislativa centrada em saúde pública, proteção à infância e adolescência, desburocratização de serviços e políticas voltadas para o desenvolvimento da Amazônia. Essa produção legislativa reflete um perfil técnico de Velloso, que alia a experiência como médico oftalmologista à atuação política no Congresso Nacional.
Entre as propostas que ganharam maior repercussão está o PL 1145/2025, que garante assistência oftalmológica na primeira infância por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce de problemas de visão. Na mesma linha, Velloso apresentou o PL 3803/2025, batizado de Lei Aurora Maria, que institui diretrizes obrigatórias de cuidado com o recém-nascido no momento do parto e nas primeiras horas de vida, e o PL 651/2025, que reforça mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos.
Na área de saúde mental e educação especial, o deputado apresentou o PL 1459/2025, que cria Centros Psicopedagógicos para atender crianças e adolescentes com altas habilidades, superdotação e transtornos do neurodesenvolvimento no SUS, e o PL 1460/2025, que amplia o fomento a Centros de Acompanhamento para educandos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. “Estamos falando de políticas que olham para quem mais precisa. São públicos que historicamente ficaram à margem das políticas públicas”, afirma Velloso.
No campo da desburocratização, o PL 658/2025 facilita a marcação de consultas de retorno no SUS, reduzindo filas e simplificando o acesso a atendimentos. Já o PL 1458/2025 isenta do IPI a aquisição de equipamentos médico-hospitalares pela rede pública e entidades sem fins lucrativos, ampliando o parque tecnológico das unidades de saúde. Na oftalmologia, o PL 4590/2025 propõe isenção de impostos na importação do líquido conservador de córnea, reduzindo custos e ampliando os transplantes oculares.
Na agenda voltada para o Acre e a Amazônia, Velloso apresentou três projetos de impacto direto para a região. O PL 1461/2025 cria o Seguro Entressafra para produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, garantindo compensação financeira durante períodos sem colheita. O PL 2396/2025 disciplina a distribuição de royalties de petróleo e gás na bacia Foz do Amazonas, beneficiando estados e municípios amazônicos. O PL 2998/2025 altera o Código Florestal para compatibilizar restrições de Reserva Legal com necessidades socioeconômicas da Amazônia Legal.
Entre os projetos transversais, o PL 2282/2025 isenta famílias de baixa renda do adicional da bandeira tarifária na conta de luz, o PL 3797/2025 viabiliza o uso do Pix em transações internacionais e o PL 3666/2025 aprimora os procedimentos de registro de boletim de ocorrência policial, ampliando a segurança jurídica de vítimas e testemunhas e agilizando os trâmites para investigação e resolução de crimes.
“Nosso trabalho legislativo é guiado pela convicção de que a lei precisa melhorar a vida das pessoas. Não adianta apresentar projeto que não vai sair do papel ou que não resolve um problema concreto. Cada uma dessas propostas nasceu de uma demanda real, de um problema que precisa de solução”, resume o deputado.
Dos 16 projetos apresentados em 2025, a maioria tramita nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, aguardando pareceres e deliberação. A produção legislativa de Velloso consolida um mandato marcado pela presença ativa tanto na elaboração de leis quanto na articulação política em defesa de pautas importantes para o desenvolvimento do Acre e de todo o país.
