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A Prefeitura de Rio Branco autorizou a contratação direta da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) para a execução de um amplo pacote de obras de infraestrutura urbana no loteamento Rosa Linda. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nesta terça-feira (16) e envolve investimento de R$ 40.360.645,38. A contratação ocorre no âmbito do Programa 1.001 Dignidades – Unidades Habitacionais Sustentáveis e será executada sob a gerência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
De acordo com o termo publicado, os serviços compreendem terraplenagem, implantação do sistema de drenagem pluvial, pavimentação viária, urbanização incluindo paisagismo e desenho geométrico, sinalização viária horizontal e vertical, além da implantação das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e do sistema de iluminação pública. As intervenções correspondem à primeira etapa das obras no loteamento Rosa Linda, uma das áreas contempladas pelo programa habitacional do município. O objetivo é garantir condições adequadas de mobilidade, saneamento básico e urbanização para a futura ocupação das unidades habitacionais.
Segundo o documento, a proposta apresentada pela Emurb foi analisada sob a perspectiva jurídica e considerada a mais vantajosa para a administração pública. O processo contou com Documento de Formalização de Demanda elaborado pela Diretoria de Habitação e Interesse Social, além de parecer jurídico que atestou a regularidade da habilitação jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, bem como a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado.
O termo de autorização foi assinado por Paulo Henrique de Oliveira Araújo, secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana em exercício, que declarou dispensável a licitação e autorizou formalmente a contratação da Emurb.