O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP/AC), afirmou que a principal preocupação dos parlamentares neste fim de semestre é garantir a votação de um orçamento que chegue efetivamente à população em 2026. A declaração foi feita em entrevista ao jornalista Marcos Venícios, durante a segunda edição do programa Boa Conversa – edição Aleac, na tarde desta terça-feira (16).
A entrevista ocorreu logo após uma reunião fechada entre os deputados estaduais para tratar das pautas consideradas prioritárias nesta última semana de votações antes do recesso parlamentar. Entre os temas discutidos estiveram o orçamento do próximo ano, o valor das emendas parlamentares e as reivindicações de servidores públicos por reajustes salariais e aprovação de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Sobre a divergência em torno do valor das emendas parlamentares, Nicolau Júnior explicou que houve diferença nos cálculos apresentados. Segundo ele, o impasse foi superado. “As emendas em relação ao governo da Assembleia continuam no formato que está, os R$ 4,158 milhões. Realmente tinha essa divergência em cima desses cálculos, mas isso são águas passadas. Então a gente vai olhar para frente”, afirmou.
O presidente destacou que a Aleac inicia, nesta quarta-feira (17), o último dia de sessões antes do recesso, com trabalhos a partir das 9h nas comissões. Ele ressaltou que diversas matérias do Executivo e de iniciativa parlamentar ainda serão analisadas, além da votação do orçamento estadual. “É o orçamento que vai trazer as diretrizes para o ano que vem, os investimentos nas áreas importantes, das secretarias. A preocupação da Assembleia, eu como presidente, e de todos os 24 deputados estaduais, é que esse orçamento possa chegar para a população”, disse.
Foto: Sérgio Vale
Durante a entrevista, Nicolau também comentou as manifestações de servidores públicos que ocorreram na entrada da Aleac, com categorias cobrando reajustes e a votação dos PCCR. Ele reconheceu a legitimidade das reivindicações, mas ponderou sobre os limites fiscais enfrentados pelo governo. “Tenho certeza que nenhum deputado é contra um aumento de nenhuma categoria dos nossos servidores públicos. Mas infelizmente esse ano o governo não tem condições, ficou acima do limite de responsabilidade fiscal”, explicou.
Questionado sobre a possibilidade de inclusão de uma rubrica no orçamento para viabilizar reajustes caso haja margem na Lei de Responsabilidade Fiscal em 2026, o deputado afirmou que ainda não há consenso entre os parlamentares nem negociação formal com o Executivo. “Esse é um assunto que ainda fica muito individualizado. A Assembleia ajuda, tem toda a intenção de ajudar, mas isso cabe ao governo, que precisa estar fora do limite e ter caixa para poder conceder aumento”, ressaltou.
Nicolau Júnior afirmou acreditar que, caso haja melhora na arrecadação em 2026, o governo terá condições de atender as demandas dos servidores e ampliar investimentos em áreas essenciais. “A gente torce para o ano que vem ser um ano bom, um ano que o governo possa arrecadar mais, ter mais fôlego para ajudar nossos servidores, a saúde, a educação, a infraestrutura e fortalecer as parcerias com as prefeituras”, concluiu.
