Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Fagner Calegário (Podemos), saiu em defesa dos servidores públicos estaduais e dos trabalhadores terceirizados, ao cobrar providências do Poder Executivo diante das dificuldades financeiras enfrentadas por empresas prestadoras de serviço e dos recorrentes atrasos salariais.
Em sua fala, o parlamentar destacou a necessidade de mobilização de todo o serviço público estadual para buscar respostas às principais demandas da população. “Chegou a hora de todos os servidores se mobilizarem para buscar respostas nas áreas da educação, da saúde e da segurança”, afirmou.
Fagner Calegário antecipou que irá apresentar uma emenda à peça orçamentária com o objetivo de contemplar os servidores públicos do Estado. “Vou apresentar uma emenda para que a gente possa contemplar todos os servidores públicos do nosso Estado”, declarou.
O deputado também falou da situação das repactuações das empresas terceirizadas, tema que, segundo ele, vem sendo debatido ao longo de todo o ano de 2025 na Aleac. Ele lembrou que já foi realizada a reunião para o fechamento da nova Convenção Coletiva de Trabalho, que trata do reajuste dos trabalhadores terceirizados para o próximo ano, enquanto ainda existem pendências de repactuação referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. “Estamos discutindo o aumento do trabalhador terceirizado do próximo ano, enquanto ainda existem repactuações pendentes”, ressaltou.
Diante desse cenário, o parlamentar informou que também irá apresentar uma emenda ao orçamento para reservar recursos destinados a garantir a saúde financeira das empresas terceirizadas, com foco no pagamento dos salários. “Quando falo em garantir a saúde financeira das empresas, estou falando em garantir o pagamento do salário do trabalhador terceirizado”, destacou.
O deputado também alertou para denúncias recebidas por parlamentares sobre empresas que não realizaram o pagamento do salário do mês, mesmo após receberem os repasses das secretarias, além de casos em que os valores pagos são insuficientes para cobrir toda a folha salarial. Segundo ele, essa situação tem gerado insegurança aos trabalhadores e prejudicado empresas que atuam regularmente no Estado. “Não é justo que o trabalhador cumpra o mês inteiro e, quando chega o fim do mês, não receba”, afirmou.
Ao encerrar o pronunciamento, Calegário fez um apelo aos colegas deputados para que o tema seja tratado acima de divergências políticas. “Hoje não se trata de ser oposição, base do governo ou independente. Trata-se de fazer justiça a quem trabalha”, disse.
Ele pediu ainda o apoio dos deputados e do presidente da Comissão de Orçamento para que a Assembleia Legislativa assuma a responsabilidade com os trabalhadores terceirizados, prestadores de serviço e servidores do quadro efetivo do Estado. “Peço a atenção e a ajuda de todos os colegas deputados para assumirmos essa responsabilidade com os trabalhadores do nosso Estado”, concluiu.
