Foto: David Medeiros
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu a imprensa na manhã desta terça-feira (16), em sua sede, em Rio Branco, para fazer um alerta direto à população sobre a situação do cadastro eleitoral e os prazos legais que antecedem as eleições de 2026. A coletiva foi conduzida pelo desembargador Luiz Lóis Arruda, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, que está no exercício da presidência do Tribunal.
De acordo com o desembargador, cerca de 23 mil títulos de eleitores acreanos foram cancelados em 2025. Segundo ele, o principal motivo foi a ausência desses eleitores nas três últimas eleições, situação que, pela legislação, leva automaticamente ao cancelamento do título. Arruda ressaltou que não há comunicação individual para cada eleitor afetado e que, por isso, é fundamental que cada cidadão verifique a própria situação eleitoral.
Ao longo da coletiva, o desembargador explicou que o prazo de fechamento do cadastro eleitoral é 6 de maio, exatamente 150 dias antes de qualquer eleição, conforme determina a lei. “O prazo de fechamento do cadastro é 6 de maio, 150 dias antes de qualquer eleição. Está na lei esse prazo. Não é um prazo que a Justiça Eleitoral escolhe, está definido na lei”, afirmou. Ele destacou que, após essa data, nenhuma alteração será possível. “O cadastro eleitoral, uma vez fechado, ninguém mais tira título, não transfere título, não muda de domicílio, não regulariza a situação eleitoral”, reforçou.
Foto: David Medeiros
Arruda também descreveu o cenário atual dos atendimentos nos cartórios eleitorais, apontando que o momento é favorável para quem precisa resolver pendências. “Hoje, os cartórios eleitorais estão praticamente vazios. Vocês podem ir na Central de Atendimento Eleitoral, aqui na Rua do Foro, ou na OCA, que em um minutinho a pessoa já está sendo atendida”, relatou. Segundo ele, o apelo da Justiça Eleitoral é para que a população não deixe tudo para as últimas semanas antes do fechamento do cadastro. “Nosso pedido é que façam chegar isso a toda a população, para que chequem seus títulos eleitorais e vejam se há alguma pendência, justamente para evitar filas e dificuldades perto do prazo final”, disse.
Durante a entrevista, o presidente em exercício do TRE-AC apresentou um panorama atualizado do eleitorado no estado. De acordo com ele, o Acre conta atualmente com 598.550 eleitores aptos a votar. Desse total, 93,76% já possuem biometria cadastrada, enquanto 6,24% ainda não estão biometrizados. Arruda explicou que a biometria torna o processo de votação mais rápido e seguro e orientou os eleitores a conferirem essa informação pelo aplicativo e-Título. “Basta abrir o aplicativo. Vai estar a informação lá, se já tem biometria ou se ela está pendente”, explicou.
O desembargador fez questão de detalhar as consequências enfrentadas por quem permanece com o título irregular. Ele lembrou que, além de não poder votar ou ser votado, o cidadão fica impedido de tomar posse em concurso público, obter ou renovar passaporte, efetuar matrícula em instituições públicas de ensino e participar de concorrências públicas. “Vocês veem muitas situações em que se exige a comprovação da regularidade eleitoral. O eleitor precisa estar regularizado para não ter os atos da vida civil obstaculizados”, afirmou. Segundo Arruda, essas restrições existem porque o voto, no Brasil, ainda é obrigatório. “Tem consequências se o cidadão não cumpre essa obrigação”, destacou.
Ao reforçar o chamado para a regularização, o magistrado lembrou que o TRE-AC está preparado para atender os eleitores até o último dia do prazo. “Nós estaremos lá até o dia 6 para atender você, eleitor ou eleitora. O que nós queremos é que o eleitor seja melhor atendido, que não tenha filas e não enfrente dificuldades”, disse. Ele ressaltou que os atendimentos estão disponíveis em todos os cartórios eleitorais do estado, nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Xapuri, além dos postos avançados da Justiça Eleitoral no interior.
Na parte final da coletiva, Arruda ampliou o alerta para além dos eleitores e se dirigiu também aos partidos políticos e agentes públicos, especialmente aqueles que pretendem disputar as eleições de 2026. Ele lembrou que o cumprimento das normas eleitorais é uma obrigação legal e um fator essencial para garantir a igualdade de condições no processo eleitoral. “O respeito às normas eleitorais garante a igualdade de condições e fortalece a democracia. A Justiça Eleitoral estará atenta ao cumprimento da legislação eleitoral nas eleições de 2026”, afirmou.