Foto: SECOM/TJAC
O Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), encerra o ano de 2025 com resultados expressivos e impacto social ampliado em todo o estado. Ao longo do ano, foram registrados 52.931 atendimentos, número que representa um crescimento superior a 5.000% em relação ao ano anterior, consolidando a ação como uma das principais políticas de promoção da cidadania no Acre.
Com mais de três décadas de atuação, o Projeto Cidadão tem como foco garantir às populações em situação de vulnerabilidade social e econômica o acesso rápido e gratuito à documentação básica e a diversos serviços públicos. Em 2025, as ações chegaram aos municípios de Tarauacá, Feijó, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rio Branco, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
Na capital acreana, o projeto contou com duas edições específicas: uma voltada à população em situação de rua e outra direcionada às moradoras e moradores da zona rural, ampliando o alcance das ações e garantindo atendimento a públicos historicamente excluídos.
Em todas as edições, a população teve acesso a uma ampla gama de serviços públicos concentrados em um único espaço. Entre eles, a emissão de documentos essenciais, como RG (1ª e 2ª vias), certidões de nascimento e casamento, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Também foram ofertadas orientações jurídicas, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural e doação de roupas.
Na área da saúde, os atendimentos ambulatoriais ficaram sob a responsabilidade da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, em parceria com as prefeituras. Foram realizados testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, além de aferição da pressão arterial e da glicemia, aplicação de vacinas e atendimentos médico, psicológico, fisioterapêutico e nutricional.
Além dos serviços, o Projeto Cidadão também promoveu ações educativas. Durante as edições, estudantes participaram de debates sobre a violência contra a mulher, tema abordado pela equipe da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), com foco na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Como parte da iniciativa, alunas e alunos foram convidados a produzir redações sobre o tema. As melhores produções estão sendo premiadas pelo TJAC. Até o momento, nove jovens foram contemplados, e a expectativa é de que o concurso seja mantido em 2026.
O Projeto Cidadão também possibilitou a realização do casamento civil gratuito para pessoas sem condições financeiras de arcar com os custos do processo. Em 2025, a iniciativa beneficiou 1.448 casais em 12 municípios, garantindo gratuitamente todos os atos necessários, incluindo a cerimônia.
O trabalho social desenvolvido ao longo do ano contou com a parceria de cerca de 60 instituições públicas e privadas, entre elas o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Incra, além das prefeituras e do governo do Estado, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) e da Organização Central de Atendimentos (OCA).
Entre os milhares de atendimentos realizados, algumas ações se destacaram pelo alcance e significado social. Em maio, na edição inaugural do ano, o Projeto Cidadão levou serviços básicos às comunidades Huni Kuin e ribeirinhas da região do rio Tarauacá, reforçando o compromisso do TJAC com a cidadania em áreas de difícil acesso.
Outro momento emblemático ocorreu em Rio Branco, com a ação voltada às pessoas em situação de rua, que puderam recuperar documentos essenciais de forma gratuita e em poucos minutos, resgatando direitos fundamentais.
Já o maior casamento coletivo do ano aconteceu durante a Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, quando 405 casais oficializaram a união. Entre eles, estavam Francisca de Souza, de 79 anos, e Raimundo Carlos, de 85, que vivem juntos há seis décadas. As cerimônias também se destacaram pela inclusão, com a celebração de uniões de pessoas LGBTQIAPN+ e indígenas.
Com números recordes e histórias que transformam vidas, o Projeto Cidadão encerra 2025 reafirmando seu papel como instrumento de inclusão, acesso a direitos e fortalecimento da cidadania em todo o Acre.
Com informações do TJAC