A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), autorizou a contratação emergencial de uma empresa especializada para a execução de obras de contenção e estabilização de talude na cabeceira da ponte sobre o Igarapé Judia, localizada na Rua Antonieta, no bairro Belo Jardim I. O decreto saiu no Diário Oficial desta segunda-feira, 15.
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 400/2023, em razão da situação emergencial que exige intervenção imediata para garantir a segurança da estrutura e da população.
O valor total do contrato é de R$ 1.369.227,73. A empresa contratada é a J.C.O Paz Engenharia Construções e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.803.843/0001-80, com sede em Rio Branco.
De acordo com a Seinfra, a escolha da empresa levou em consideração a justificativa técnica apresentada pela Diretoria de Obras, a análise jurídica expressa no Parecer Jurídico SAJ nº 2025.02.002354, além da comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista. A proposta também foi considerada compatível com os preços praticados no mercado, sendo avaliada como a mais vantajosa para a administração pública.
A autorização da contratação direta foi assinada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana em exercício, Paulo Henrique de Oliveira Araújo, que declarou dispensável o processo licitatório diante do enquadramento legal e da urgência da obra.
