O Governo do Estado do Acre publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 15, uma série de decretos assinados pelo governador Gladson Cameli, tratando de exonerações a pedido, declaração de vacância de cargos públicos e luto oficial no estado.
Por meio do Decreto nº 11.930-P, de 12 de dezembro de 2025, foi formalizada a exoneração, a pedido, de Adriano Nascimento Lima, matrícula nº 9553800, do cargo de Agente Socioeducativo do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE). O decreto também declara a vacância do cargo, sem direito à recondução, com efeitos a partir de 5 de dezembro de 2025.
No mesmo dia, outro decreto exonerou, a pedido, Paulo George Moura dos Santos, matrícula nº 9282238-2, do cargo de Técnico de Enfermagem da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A vacância foi declarada com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.
Já o Decreto nº 11.933-P, de 12 de dezembro de 2025, declarou a vacância do cargo de Apoio Administrativo da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em razão do falecimento da servidora Albenizia Supriano de Freitas, matrícula nº 330485-1. A medida tem efeitos a contar de 11 de dezembro de 2024.
Outro ato, o Decreto nº 11.931-P, também de 12 de dezembro de 2025, exonerou, a pedido, José Elenildo da Silva Costa, matrícula nº 9484108-1, do cargo de Apoio Administrativo da SEE, com declaração de vacância a partir de 28 de outubro de 2025.
Além das exonerações e vacâncias, o governador Gladson Cameli assinou o Decreto nº 11.803, de 14 de outubro de 2025, que declara luto oficial por três dias no Estado do Acre pelo falecimento do ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Roberto Areal de Almeida. O decreto entrou em vigor na data de sua expedição.
