Aposentados e pensionistas do Amapá já receberam mais de R$ 11,1 milhões em valores devolvidos após descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No estado, 13.531 beneficiários foram ressarcidos.
Os dados foram divulgados pelo governo federal nesta sexta-feira (12). Em âmbito nacional, o montante devolvido ultrapassa R$ 2,74 bilhões, beneficiando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
O ressarcimento é feito diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado, com correção pela inflação, e dispensa a abertura de ação judicial.
A adesão ao acordo segue aberta, com processo gratuito e sem necessidade de envio de documentos. Para beneficiários que ingressaram com ação individual antes de 23 de abril de 2025, o INSS arcará com 5% de honorários advocatícios.
O primeiro passo para solicitar o ressarcimento é contestar o desconto indevido, o que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja retorno ou a resposta seja considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
Quem pode aderir ao acordo
• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta irregular, como assinatura falsificada ou gravação de áudio inconsistente;
• Beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Quem possui ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores e aceite desistir do processo.